Críticas ao AnarcoCapitalismo

Muitos vem criticando o Anarcocapitalismo devido a primeiras impressões equivocadas ou preconceitos em relação ao liberalismo e anarquismo bem como suas correntes de pensamento derivadas. Aqui criticaremos com argumentos conservadores os pilares que os anarcocapitalistas usualmente emergem, ou seja, sua base filosófica que guia posicionamentos políticos, econômicos e jurídicos. O objetivo desse artigo é somente relatar, criticar e propor a reflexão ao leitor - a conversão se mostrará voluntária para qualquer lado.

O Anarcocapitalismo parte sempre do indivíduo para diferir o que é certo ou errado em qualquer âmbito, percebendo a verdade do ambiente no qual o ser humano vive com base na razão. A filosofia, por sua vez, tenta compreender a realidade a partir da reflexão que não necessariamente se aproxima do entendimento do próximo, tendo que haver acordos (podem interpretar como contrato) de ambas as partes para o convívio saudável. Se uma pessoa necessita da cooperação do próximo, sendo que o princípio de não agressão precisa ser um valor mútuo, o capitalismo surge advindo das trocas voluntárias em nome do benefício de todas as partes e respeito incondicional à propriedade privada. Portanto a sociedade se desenvolverá assim sem a intervenção de uma entidade como, principalmente, o Estado. Esse conjunto de condições não podem ser violados, fazendo alusão a uma utopia por conta da ingenuidade da maldade humana.

Immanuel Kant

A fragilidade desta base filosófica vem de Immanuel Kant, ele dizia que as ações humanas deveriam ter algum fundamento que pudesse ser compartilhado por todos, independente de suas visões de mundo particulares, indicando que a razão seria prática, autolegisladora e universal. Kant considerou como ponto de partida para sua teoria moral a ideia de que somos seres racionais, dignos, livres e vivenciando perene o conflito entre o dever e as inclinações. E, neste ponto, afastou-se a tese aristotélica da felicidade, bem como o fundamento do utilitarismo de Jeremy Bentham, seu coetâneo (KANT, 1785). A moral, segundo o filósofo, se justifica no respeito à dignidade da pessoa como fim em si mesma (SANDEL, 2011). Logo, não devem ser considerados elementos estranhos à dignidade tais como: posição social e econômica, beleza física, dentre outros - será que isso poderia acontecer? Os ensinamentos de Kant são usualmente refletidos nos argumentos dos anarcocapitalistas, porém como o transcendentalismo da ética do dever pode se manifestar entre todos os seres humanos?

Um pilar fundamental de qualquer anarquismo é a educação padronizada e bem utilizada dentre todos os membros de uma sociedade sem a necessidade de hierarquias sociais, cada um seria autônomo no sentido de identificar e realizar bem a sua posição social. Um professor, por exemplo, não poderia ensinar nada que não fosse previamente estabelecido pela coletividade ou que não fosse de interesse do aluno, comprometendo então a ordem natural anárquica se uma vez não houvesse respeito à razão durante o fluxo de aprendizado. O que faríamos se alguém não conseguisse viver em sociedade? Seria moral o afastamento de um indivíduo do anarquismo se ele fosse considerado uma propriedade e não cumprisse com a sua função?

Sem maiores confusões sobre ética, a palavra moral decorre do latim mos, mores que também significa maneira de se comportar regulada pelo uso, ou seja, costumes (ARANHA; MARTINS, 2014). A ética estuda ou pode se classificar como fatos morais locais, atos que influenciam na vida das outras pessoas de uma comunidade. Já que vivemos em uma sociedade alheia ao ambiente hostil, é histórica a necessidade do ser humano em se agrupar em grupos sociais, afirmando a tese de Aristóteles sobre o animal político, pois ele necessita de segurança de acordo com a clássica Pirâmide das necessidades de Maslow.

Stuart Mill

O pensamento utilitarista poderia supor que devemos analisar as consequências dos atos a serem julgadas pelas leis rígidas do ambiente, ficando livres de relativizações que beneficiariam injustamente alguém, não importando a legitimidade dos agentes envolvidos, ou seja, as intenções explícitas ou implícitas. O argumento referido pressupõe de uma moral objetiva, um conjunto de costumes culturais que divergem o certo do errado, sendo a ética uma ferramenta filosófica para sua investigação eterna em nome do seu constante aprimoramento. Ou seja, ações coercivas somente ocorrerão se forem provados atos ilícitos anteriormente, tendo sua punição proporcional - surgindo o primeiro serviço do Estado: não impunidade.

entendedores entenderão

Ao juntarmos a lógica deste artigo com a linha de raciocínio defendida em "O Estado e seus intelectuais", os costumes e experiências criam a moral e a cultura (conjunto de fatos morais) no longo prazo por si só, emergindo o Estado de maneira espontânea para prover serviços fundamentais à sobrevivência dos seu(s) grupo(s) social(is) nos quais se agruparam voluntariamente (certo) ou coercitivamente (errado), em ambas maneiras é necessária a arrecadação econômica; para a sobrevivência da nação. O governo, em contrapartida, é um grupo de representantes diretos ou indiretos de toda a população que deveria realizar serviços à ela, havendo uma separação entre as Instituições e os membros que as ocupam, configurando-se, por fim, o Estado e o governo respectivamente.

O princípio universal de não agressão, quaisquer que sejam estas, não se sustenta a partir do momento em que o indivíduo pode violar leis naturais para conseguir o que deseja, não obstante o Estado seria o agente responsável pela justiça por reconhecer em sua República tais leis. Todavia o jusnaturalismo, advindo da filosofia Kantiana, é ingênuo no sentido que "o direito é independente da vontade humana", porque ninguém seria obrigado a defendê-los, vigiá-los, aprimorá-los ou garanti-los por contrato se não houvesse o governo. Caso seja privado, defenderá apenas uma propriedade que estaria alheia à guerra de possíveis inimigos.

O governo pode ser imoral, o Estado não. Se o objetivo do segundo é garantir sua própria sobrevivência, o lucro ou o abuso de poder dos governantes são imorais tanto quanto o não cumprimento das leis por parte do indivíduo cidadão. A política gosta de dissimular os fatos e definições da realidade, mas os serviços públicos não correspondem (ou deveriam corresponder) a clientes diretos como, por exemplo, a defesa das fronteiras contra uma nação inimiga.

O Estado jamais será um indivíduo ou um grupo de representantes, mas sim todos os grupos sociais que são representados por Instituições. O Estado não é eterno porque a sociedade não é eterna, ela se adapta conforme o sistema econômico capitalista. Na concepção de sociedade utilitarista, cada indivíduo poderia fazer o que quisesse desde que não interferisse na felicidade do outro, feito a liberdade.

Os maiores defensores do AnarcoCapitalismo são jovens que reinterpretam obras de determinados autores para se sentir bem na sua busca por pureza rápida. Devo alertar sobre a capacidade que a esquerda possui em relativizar a verdade como bem relatamos semanalmente na página do Movimento Indolista. Por favor, compreendam os argumentos aqui abordados na próxima vez que tentarem criticar um conservador. Não estou impondo ninguém a aderir à lógica.

Obs.: Não sou dono da razão, por favor procurem saber e refletir sobre o texto. Não citei todas as fontes, nem perderei mais tempo aqui citando-as.